1. FINALIDADE

1.1. O objetivo desta Política é estabelecer os princípios e diretrizes que orientam o tratamento de dados pessoais de todas as pessoas físicas com as quais o Schmitt Advogados mantém relação no exercício de suas atividades profissionais. Isso abrange, entre outros, clientes e seus representantes legais, sócios, administradores, colaboradores, prestadores de serviço, testemunhas, assistentes técnicos e quaisquer demais indivíduos cujos dados sejam tratados pelo escritório (“TITULAR DOS DADOS”).

1.2. O escritório (“CONTROLADORA”) atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, cabendo-lhe determinar as finalidades e os meios de tratamento, bem como designar um profissional encarregado pela proteção de dados (“ENCARREGADO”).

2. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

2.1. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), poderão ser tratados os seguintes tipos de informações:

• Dados de identificação e contato: nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, documentos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB), e-mail e telefone;

• Dados profissionais e acadêmicos: vínculo empregatício, cargo, profissão e nível de escolaridade;

• Informações cadastrais: documentos necessários à contratação (CTPS, PIS), biometria, fotografia, eventual filiação política, informações sobre deficiência, dados bancários, comprovantes de rendimentos e similares;

• Dados financeiros: remuneração, histórico de transações, bens e propriedades, dívidas, certidões e declarações fiscais;

• Informações familiares: composição e vínculos familiares;

• Dados utilizados em processos judiciais e administrativos: estado civil, endereço, documentos de identificação, idiomas, nacionalidade, naturalidade, entre outros;

• Dados obtidos em ambiente digital: cookies e demais identificadores de navegação em sites institucionais, além de informações fornecidas em formulários eletrônicos e inscrições em mailings.

2.2. A obtenção desses dados pode ocorrer diretamente junto ao TITULAR DOS DADOS, por intermédio de terceiros ou por meio de fontes públicas.

2.3. Todos os dados coletados serão tratados dentro dos limites e condições estabelecidos nesta Política.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1. Os dados pessoais serão utilizados conforme necessário para a execução das atividades institucionais e para a adequada prestação dos serviços jurídicos em suas diversas áreas de atuação.

3.2. A CONTROLADORA poderá realizar o tratamento dos dados para as seguintes finalidades:

• Elaboração, análise e gestão de contratos;

• Condução de auditorias e diligências;

• Atuação em processos judiciais, administrativos, arbitrais e investigações;

• Produção de pareceres, consultas e relatórios técnicos;

• Regularização documental, como escrituras e obrigações fiscais;

• Representação de clientes perante autoridades públicas;

• Participação em reuniões, treinamentos e eventos institucionais;

• Execução de operações jurídicas complexas, incluindo transações de M&A e atividades no mercado de capitais.

3.3. Os dados também poderão ser utilizados para:

• Emissão de cobranças, notas e faturas;

• Comunicação institucional e envio de conteúdos informativos;

• Organização de eventos, inclusive com análise de acessibilidade e necessidades especiais;

• Pesquisas de satisfação e avaliações de desempenho;

• Gestão interna de colaboradores e terceiros, controle de acesso e observância de políticas de compliance.
  

4. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

4.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Fornecedores de tecnologia, armazenamento em nuvem, hospedagem e infraestrutura digital;

• Parceiros profissionais (como correspondentes, auditores, tradutores e peritos);

• Órgãos públicos, autoridades reguladoras, entidades privadas e autoridades judiciais, sempre que necessário ao desempenho das atividades do escritório;

• Veículos e publicações especializadas, respeitado o sigilo profissional.

4.2. Poderá haver transferência internacional de dados, observadas as garantias previstas na LGPD, incluindo a celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários.

5. PERÍODO DE RETENÇÃO

5.1. Os dados pessoais serão conservados:

• Pelo tempo exigido por obrigações legais ou regulatórias;

• Enquanto perdurar a relação que motivou o tratamento;

• Pelo prazo necessário à defesa de direitos ou ao atendimento de interesses legítimos da CONTROLADORA.

5.2. Encerrado o tratamento e inexistindo fundamento legal que justifique a guarda, os dados serão eliminados de forma segura.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

6.1. O TITULAR DOS DADOS poderá, mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico contato@schmitt.adv.br, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso às informações;

• Correção de dados incorretos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante solicitação expressa;

• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;

• Revogação do consentimento, quando aplicável;

• Apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.2. Em determinadas situações, o atendimento de solicitações poderá ser limitado conforme previsto na legislação vigente, especialmente em razão de sigilo profissional, obrigações legais ou legítimos interesses da CONTROLADORA.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Esta Política visa orientar o tratamento de dados de maneira clara e transparente, prevenindo interpretações ambíguas. Em caso de dúvidas, o TITULAR DOS DADOS poderá entrar em contato com o ENCARREGADO ou com o Comitê de Compliance da CONTROLADORA.

7.2. A CONTROLADORA reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, em decorrência de mudanças legislativas ou institucionais.

7.3. Esta Política tem vigência por prazo indeterminado.